O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão da última terça-feira (20) aplicou multa de R$30 mil à Deputada Federal Carla Zambelli (PL-SP) por divulgar, durante campanha eleitoral de 2022, postagens em redes sociais que disseminam fake news sobre o processo eleitoral brasileiro e o aplicativo e-Título.
A conduta foi considerada pelo plenário como propaganda eleitoral irregular na internet. Outros dois citados no processo, também foram multados em R$15 mil cada um por criação e divulgação de informações falsas.
As publicações enganosas afirmavam que o QR Code contido na nova versão digital do título eleitoral contabilizaria de forma automática votos em benefício do então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outras publicações compartilhadas pela parlamentar e pelos demais representados diziam que o “Sistema da Justiça Eleitoral estaria fazendo campanha antecipada para o Lula” por meio do QR Code do aplicativo. Todas as postagens já haviam sido removidas das plataformas a partir de decisão tomada pelo Ministro Raul Araújo.
Os ministros decidiram pela condenação por unanimidade, mas houve divergência do ministro Nunes Marques com relação ao valor da multa à parlamentar.
O Ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, destacou que o valor fixado considera o cargo político ocupado por Carla Zambelli e também a reincidência na conduta, já que a deputada continuou a propagar as notícias falsas mesmo depois da divulgação de checagem pelo órgão e demais agências de notícias.
