O Tratado do Alto-Mar, oficialmente conhecido como Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), entrou em vigor em janeiro, após duas décadas de negociações. O Brasil, um dos 145 países signatários, agora se vê parte de um marco global para a proteção dos oceanos que representam dois terços do planeta e são vitais para o equilíbrio ambiental.
A importância do Tratado do Alto-Mar
Diferentemente de outros acordos que focam em águas territoriais, o BBNJ é o primeiro a tratar de forma integral das áreas internacionais. Segundo Ana Paula Prates, diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), essa abrangência é crucial, pois as atividades em alto-mar impactam diretamente as águas jurisdicionais brasileiras, seja através da biopirataria, poluição por plásticos ou os efeitos ambientais de práticas como a pesca de arrasto profundo.
Os oceanos desempenham um papel fundamental na regulação do clima, na produção de oxigênio e na manutenção da biodiversidade. Com cerca de 64% de sua extensão em alto-mar, a conservação dessas áreas é essencial para a vida na Terra. Andrei Polejack, diretor de pesquisa e inovação do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO), destaca que o melhor conhecimento e estudo de impacto ambiental dessas atividades podem aprimorar a proteção da biodiversidade marinha.
Pilares do Tratado e o impacto para o Brasil
O Tratado do Alto-Mar se baseia em quatro pilares principais:
- Criação de áreas marinhas protegidas em águas internacionais.
- Avaliação de atividades econômicas quanto ao seu impacto ambiental.
- Repartição dos benefícios provenientes de recursos genéticos.
- Transferência de tecnologia e desenvolvimento de capacidades.
Na prática, todas as atividades em alto-mar estarão sujeitas às regras do acordo, que é legalmente vinculante. Isso significa que práticas como a pesca de arrasto de profundidade, antes realizadas sem grande fiscalização, agora precisarão ser avaliadas em conjunto com os países signatários. Para isso, será necessário investir em ciência e tecnologia, como submersíveis de águas profundas, para mapear e compreender a biodiversidade existente.
Benefícios e desafios futuros
O acordo abre portas para a descoberta de novos recursos para medicamentos e cosméticos, cujos benefícios deverão ser compartilhados entre os países ratificantes. A criação de áreas marinhas protegidas também será uma prioridade, especialmente em ecossistemas com capacidade de conservação incerta. A abordagem precatória, que sugere a suspensão de atividades em caso de dúvida sobre o impacto ambiental, é um dos princípios adotados.
Com o tratado em vigor, os países que o ratificaram poderão participar ativamente na construção das instituições e regras operacionais. As primeiras Conferências das Partes (COP) definirão a sede do secretariado executivo, com Bélgica, Chile e China como candidatas, e a data da primeira COP. O Brasil, com sua experiência diplomática e científica em acordos como os da Eco92, tem um papel importante a desempenhar, buscando o equilíbrio entre o uso sustentável da biodiversidade e a distribuição justa dos benefícios comerciais.
Com informações da Agência Brasil
