O Ministério do Planejamento projeta que o rombo (déficit) da Previdência Social, definido pela diferença entre despesas e receitas, aumentará de R$ 272,6 bilhões em 2024 para R$ 293,5 bilhões em 2025. Em relação ao PIB, o governo prevê que o déficit do INSS permanecerá estável em 2,37%.
Fabio Giambiagi, economista e pesquisador associado do FGV IBRE, alerta que a política atual de aumento do salário mínimo acima da inflação, implementada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está exacerbando o déficit previdenciário. Isso ocorre porque, conforme as regras vigentes, os benefícios previdenciários não podem ser inferiores ao salário mínimo.
O economista critica essa política, afirmando que ela é insustentável a longo prazo. “A cada ano, o impacto do aumento do salário mínimo é relativamente pequeno em um orçamento de R$ 2 trilhões. No entanto, o efeito acumulado é significativo, adicionando de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões por ano aos gastos públicos”, disse ele ao g1.
Fabio sugere que uma medida drástica, como desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo, pode ser dificultada por uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele defende a política anterior do ex-presidente Jair Bolsonaro, que previa reajustes do salário mínimo apenas pela inflação, sem aumento real, mantendo a vinculação com as aposentadorias.
Giambiagi prevê que a necessidade de uma nova reforma da Previdência se tornará evidente em breve. “Espero que não precisemos esperar até 2031. Seria ideal que a reforma ocorresse em 2027, no início do próximo mandato presidencial, mas isso exigirá uma discussão prévia. A reforma de 2019 teve um debate anterior, proposta pelo governo Temer”, afirmou.
A última reforma da Previdência, realizada em 2019 durante o primeiro ano do mandato de Bolsonaro, estabeleceu uma idade mínima de aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), regras de transição para trabalhadores ativos e a média de todos os salários recebidos para o cálculo do benefício, entre outras mudanças. O antigo Ministério da Economia estimou que a reforma reduziria o rombo previdenciário de R$ 800 bilhões a R$ 1,07 trilhão em dez anos.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identifica uma mudança demográfica significativa: os idosos deixaram de ser a menor parcela da população em 2023 e, em duas décadas, serão a maior. A queda na taxa de fecundidade e o aumento da expectativa de vida contribuem para esse cenário, o que pressiona ainda mais o déficit previdenciário.
Analistas já indicam que uma nova reforma pode ser necessária. Entre as possíveis alterações estão o aumento da idade mínima de aposentadoria, a eliminação da diferença de idade entre homens e mulheres, mudanças nas regras para a aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da criação de uma camada de capitalização obrigatória no Regime Geral com baixo custo de transição.
