O Brasil terá uma nova jornada de trabalho a partir de 15 de dezembro de 2026, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, e acaba com a escala 6×1 como regra.
Pela nova legislação, a carga horária máxima semanal cairá de 44 para 40 horas, de forma gradual e sem redução salarial. A transição deve durar 14 meses. Na primeira etapa, os trabalhadores cumprirão até 42 horas semanais, divididas em cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Nessa fase inicial, a jornada diária poderá chegar a oito horas e 24 minutos, se as horas semanais forem divididas igualmente pelos cinco dias. No fim da transição, o limite será de oito horas por dia e 40 horas por semana. As horas que ultrapassarem os limites legais deverão ser pagas conforme as regras do serviço extraordinário.
A emenda também define regras para trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao poder público. Nesses casos, as empresas terão até 12 meses após a promulgação da medida para ajustar as escalas de trabalho.
