O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores são destinados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que obtiveram vitórias em ações judiciais contra o órgão.
Quem tem direito aos valores?
Os pagamentos se referem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 97.260 em 2024. Ao todo, 87 mil segurados serão beneficiados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso.
Cronograma e tipos de benefícios
O dinheiro deverá ser depositado nas contas dos beneficiários até o início de março, seguindo o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF). As ações judiciais contempladas envolvem a concessão ou revisão de diversos benefícios previdenciários e assistenciais.
Entendendo RPV e precatório
Na consulta processual, a sigla RPV indica uma requisição de pequeno valor, enquanto “PRC” é utilizada para precatórios. Os atrasados são valores retroativos pagos após uma decisão judicial favorável ao segurado.
Como consultar o pagamento?
O CJF repassa os recursos para os seis TRFs do país, que são responsáveis pelos depósitos. Geralmente, os valores são creditados em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para verificar a data e o valor exato do seu pagamento, é necessário consultar o site do TRF responsável pelo seu processo. Os TRFs e suas jurisdições são:
- TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF2: RJ e ES
- TRF3: SP e MS
- TRF4: RS, PR e SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6: MG
Distribuição dos valores por TRF
Os valores previdenciários e assistenciais provenientes de RPVs do INSS serão distribuídos da seguinte forma:
- TRF1: R$ 380.608.873 (29.999 processos)
- TRF2: R$ 85.873.540 (15.871 processos)
- TRF3: R$ 127.892.614 (10.796 processos)
- TRF4: R$ 437.462.566 (87.004 processos)
Os valores para os TRFs 5 e 6 não foram detalhados na fonte. Os segurados devem acompanhar a liberação de valores em cada tribunal.
Com informações da Agência Brasil
