A adoção de uma jornada semanal de 40 horas e o fim da escala 6×1, amplamente utilizada no Brasil, são medidas viáveis para o mercado de trabalho, de acordo com um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A pesquisa indica que, embora a redução da jornada possa gerar um aumento no custo por trabalhador celetista, o impacto no custo total das operações empresariais seria limitado, especialmente para grandes companhias.
O pesquisador Felipe Pateo, autor do estudo, explica que, em setores como comércio e indústria, os custos com mão de obra representam uma parcela pequena do custo operacional total. Fatores como formação de estoques e investimento em maquinário têm um peso significativamente maior. Para empresas de serviços como vigilância e limpeza, o impacto pode ser mais expressivo, chegando a 6,5% do custo operacional, o que, segundo o Ipea, demandaria uma transição gradual.
Desafios para pequenas empresas e setores específicos
O estudo do Ipea também destaca que empresas de menor porte podem enfrentar maiores dificuldades para se adaptar à nova jornada. Essas empresas, proporcionalmente, concentram mais trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas. Para viabilizar a transição, o Ipea sugere a abertura de possibilidades para a contratação de trabalhadores em meio período, que poderiam suprir eventuais necessidades de funcionamento nos fins de semana.
Setores como educação, atividades de organizações associativas e serviços pessoais (lavanderias, cabeleireiros) são mencionados como exemplos onde jornadas estendidas são predominantes em empresas com até quatro funcionários.
Redução da jornada e combate às desigualdades
A pesquisa do Ipea aponta que a jornada de 44 horas semanais tende a concentrar trabalhadores de menor renda e escolaridade. A redução para 40 horas, segundo o estudo, poderia contribuir para a diminuição dessas desigualdades. Ao equiparar a quantidade de horas trabalhadas, a medida tenderia a aproximar as condições de trabalhadores com salários e tempo de emprego menores às daqueles em melhores situações trabalhistas, além de aumentar o valor da hora trabalhada.
Dados da pesquisa indicam que a remuneração média para quem trabalha até 40 horas semanais é de R$ 6,2 mil, enquanto trabalhadores com jornada de 44 horas recebem, em média, menos da metade. A incidência de jornadas estendidas também demonstra uma forte associação com o nível de escolaridade, sendo mais comum entre aqueles com ensino médio completo.
Debate político e propostas em andamento
O debate sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1 ganhou força no cenário político brasileiro. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, indicou que a votação de projetos relacionados a direitos trabalhistas é uma prioridade para o ano legislativo, com possível análise em maio. Atualmente, duas propostas estão em discussão na Câmara: a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também incluiu o tema entre as prioridades do governo para o semestre em sua mensagem ao Congresso Nacional.
Com informações da Agência Brasil
