O governo federal decidiu revisar as tarifas de importação de smartphones e de produtos eletroeletrônicos, mantendo os preços para o consumidor final praticamente inalterados. A medida, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculada à Câmara de Comércio Exterior (Camex), tem um impacto estimado de apenas 0,062% no bolso do consumidor, segundo Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Impacto baixo devido à produção nacional
Lima explicou que a decisão tem um impacto tão baixo porque cerca de 95% dos celulares comprados no Brasil já são fabricados no país. Essa alta taxa de nacionalização explica a pouca variação de preço.
O que mudou nas tarifas?
A revisão abrangeu 120 produtos. Desses, 105 tiveram o imposto de importação zerado, enquanto 15 itens, como notebooks e smartphones, mantiveram suas alíquotas anteriores, sem o reajuste previsto para 16% ou 20%. A intenção é manter as alíquotas em patamares como 10% ou 16%, especialmente para produtos com similares nacionais.
Objetivo: defender a indústria e manter custos baixos
O objetivo central da medida é proteger a cadeia produtiva nacional e, simultaneamente, manter baixos os custos de produção. O regime de ex-tarifário, que reduz o imposto de importação para bens específicos, foi mantido. A lógica é garantir o acesso a insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria brasileira.
Processo de solicitação de ex-tarifário
Para novas importações, a concessão do ex-tarifário será automática mediante solicitação da indústria, agilizando o processo antes mesmo da análise de produção nacional, que antes levava 150 dias. O governo busca proteger a produção, o emprego e a renda sem gerar aumento de preços.
Diálogo e clareza nas decisões
Uallace Moreira Lima atribuiu parte da repercussão negativa inicial a uma “falta de leitura atenta” das resoluções. Ele reafirmou o compromisso do governo em restabelecer o benefício de alíquota zero para produtos que teriam o imposto elevado para 7%, mediante pedido das empresas. O secretário destacou que a política foi formulada de forma criteriosa, equilibrando o incentivo à importação de insumos com a proteção da produção nacional.
Como funcionam as revisões
Empresas cujas alíquotas foram elevadas de 0% para 7% podem solicitar revisão. Se o produto não possuir similar nacional, a alíquota permanece em 0%. Caso contrário, retorna para 7%. O mesmo processo se aplica a novos investimentos, onde a existência de similar nacional é verificada antes da concessão do benefício do ex-tarifário.
Com informações da Agência Brasil
