O Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), iniciou nesta semana o atendimento a 210 famílias do Parque Residencial Liberdade, localizado na zona sul de Manaus. A iniciativa tem como objetivo a regularização fundiária e a emissão do título definitivo de propriedade dos imóveis, fortalecendo as políticas públicas de habitação para 2026.
As famílias estão sendo recebidas na sede da Suhab até o dia 5 de fevereiro, no horário das 8h às 12h, para a atualização cadastral. Este é um passo fundamental para garantir que todos os moradores possuam a documentação regularizada e estejam aptos a receber a titularidade de seus lares.
Segundo o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, a ação faz parte do programa habitacional Amazonas Meu Lar, que busca ampliar o acesso à segurança jurídica na área da habitação. “Trabalhamos para que todas as famílias tenham acesso ao título definitivo de seus imóveis. A atualização cadastral é um passo decisivo nesse caminho”, destacou Castro.
O programa Amazonas Meu Lar tem como meta a entrega de 33 mil títulos definitivos ao longo de sua execução. Ruth Costa, moradora do Parque Residencial Liberdade há 11 anos, expressou sua satisfação: “E hoje, finalmente, graças a equipe da Suhab que está nos dando todo apoio e tirando nossas dúvidas, estamos realizando a atualização do nosso cadastro para enfim poder receber o tão esperado título e poder dizer que esse imóvel é meu”.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, ressaltou que a regularização abrange conjuntos habitacionais entregues em gestões passadas sem a devida documentação. “Nós iniciamos esse trabalho no Parque Habitacional Cajual, estamos agora no Parque Habitacional Liberdade e iremos seguir para os demais residenciais, com o objetivo de garantir que essas famílias tenham o título definitivo de seus imóveis”, afirmou.
Documentação necessária para atualização cadastral:
Concessionário(a) original:
Apresentar documentos pessoais de todo o grupo familiar e comprovantes de residência atualizados (contas de energia, água ou IPTU).
Adquirente (contrato de gaveta):
Moradores que adquiriram o imóvel por compra, permuta ou doação, mesmo com contrato informal ou recibo, podem atualizar o cadastro e iniciar a regularização em seu nome.
Imóvel de herança (espólio):
Em caso de falecimento do concessionário ou adquirente, é necessária a apresentação da certidão de óbito, documentos pessoais do falecido (RG e CPF) e identificação dos herdeiros. Um representante será indicado para formalizar o processo administrativo.
O Parque Residencial Liberdade foi entregue em 2014 e é composto por 210 unidades habitacionais distribuídas em 20 blocos de apartamentos. As unidades possuem 49,72 m² de área construída.
Com informações da assessoria
