O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A proposta visa levantar ao menos R$ 2,6 bilhões para recompor perdas decorrentes da aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
De acordo com o governo, os bens poderão servir como garantia para a captação de recursos, principalmente em um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A medida não implica necessariamente a venda imediata do patrimônio, mas sim a redução de riscos para credores e a diminuição dos juros em empréstimos ao BRB.
Ações autorizadas pelo projeto
O texto autoriza a integralização de capital com bens móveis ou imóveis, a alienação (venda) de patrimônio com destinação dos recursos ao banco, e a adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. Caso aprovado, o projeto permitirá ao GDF transferir propriedades ao BRB, estruturar operações via fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar vendas diretas.
Contexto e imóveis envolvidos
A iniciativa surge em meio a investigações e impactos financeiros relacionados a operações entre o BRB e o Banco Master. Entre os imóveis listados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos em áreas como o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e o Parque do Guará. As áreas pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap.
Pressão regulatória e desafios
A necessidade de aporte ganhou força após o Banco Central sinalizar que pode impor restrições ao BRB caso não haja recomposição de capital até 31 de março. O banco já iniciou a venda de carteiras de crédito, mas a estratégia não elevou o patrimônio líquido, essencial para o índice de Basileia. Uma complicação adicional é a recente diminuição da nota de capacidade de pagamento (Capag) do GDF, que impede a obtenção de crédito com garantia do Tesouro Nacional.
Com informações da Agência Brasil
