A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma decisão que permitirá a empresas prestadoras de serviços de telecomunicações abaterem multas da ordem de R$ 29 milhões, caso garantam conectividade à internet para 118 unidades de universidades públicas e institutos federais. A iniciativa visa solucionar a falta de acesso à rede em instituições de ensino localizadas em 72 municípios do país.
As empresas multadas pela Anatel nesta ação são Telefônica, Claro, Tim e Sky. A proposta, aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor da agência, permite que essas companhias realizem a conexão das unidades de aprendizagem à internet como contrapartida ao pagamento das multas.
Como funciona a troca de multas por conectividade
O conselheiro Octavio Pieranti, autor da proposta, explicou que a medida substitui o pagamento direto das multas. As empresas deverão conectar as unidades à internet utilizando a rede da RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), uma organização social que provê infraestrutura de internet para instituições acadêmicas.
Caso as empresas optem por não cumprir essa obrigação, elas podem converter a exigência em multa, mas abrirão mão de um desconto de 5% previsto na negociação. A Anatel busca, com essa ação, garantir o acesso à internet de alta velocidade e serviços de integração acadêmica para unidades mais afastadas ou que ainda não estejam integradas à rede da RNP.
Potencial de ampliação do benefício
Além das 118 unidades já mapeadas, existem outras 226 que podem necessitar de conectividade. O critério de seleção para as empresas que aderirem à proposta é a diversidade regional. A segunda unidade a ser conectada pela mesma empresa deve pertencer a uma macro-região diferente da primeira, e a terceira a uma outra macro-região distinta.
Com informações da Agência Brasil
