Exportadores ganham mais flexibilidade com novas regras do Proex
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta quinta-feira (26) alterações significativas nas regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), visando facilitar as operações para exportadores brasileiros. As novas diretrizes permitem, entre outras coisas, a reprogramação da data de embarque das mercadorias sem a perda do acesso aos financiamentos.
Prazos e exigências burocráticas são ajustados
Uma das principais novidades é a ampliação do prazo para comprovação da exportação, que passa de 15 para 30 dias após a data prevista. Além disso, o CMN estendeu o período para solicitação de desembolso, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
Simplificação e ampliação do público-alvo
Com o objetivo de reduzir custos e agilizar procedimentos, o CMN dispensou a comprovação da parcela não financiada em operações de crédito com prazo inferior a dois anos. O programa também teve seu alcance ampliado, permitindo o acesso via trading companies para bens produzidos no Brasil ou serviços prestados por empresas nacionais.
Clareza nas penalidades e descaracterização de operações
As regras de descaracterização da operação foram revisadas, substituindo o encargo financeiro anterior por uma multa calculada por metodologia específica. Segundo o governo, essa mudança garante maior clareza, proporcionalidade e segurança jurídica no tratamento de irregularidades.
As novas regulamentações entram em vigor a partir da publicação da resolução. O Proex, criado em 2001, é um instrumento fundamental de apoio às exportações brasileiras, buscando alinhar as condições de financiamento nacionais às praticadas internacionalmente.
Com informações da Agência Brasil
