Companhias aéreas brasileiras terão um caminho mais fácil para acessar financiamentos provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) a flexibilização das regras para o uso dessas linhas especiais de crédito, buscando impulsionar a operação e o desenvolvimento do setor.
Ampliação de Financiamento para Aeronaves
Uma das principais alterações promovidas pelo CMN é a ampliação do limite de financiamento para motores, peças, componentes e ações de capacitação e treinamento de tripulações. Esse limite subiu de 10% para até 30% do valor total, quando vinculado à aquisição de aeronaves novas de fabricação nacional. O governo justifica a mudança como uma forma de garantir que os aviões adquiridos sejam efetivamente incorporados à frota e entrem em operação.
Novas Opções de Garantias
O CMN também autorizou a utilização de recursos do FNAC para a contratação de garantias contratuais essenciais à operação de crédito, como o seguro-garantia. Anteriormente, a escassez de opções de garantias era apontada pelas empresas como um dos maiores obstáculos para a obtenção de financiamentos. Segundo o Ministério da Fazenda, essa mudança não aumenta o risco de crédito para o fundo e adequa a regulamentação às práticas de mercado.
Flexibilização de Metas e Dividendos
As contrapartidas exigidas das companhias aéreas também foram flexibilizadas. O prazo para o cumprimento de metas de ampliação de voos na Amazônia Legal e no Nordeste foi estendido para 24 meses. Além disso, o CMN reduziu o percentual mínimo de incremento exigido e ajustou as regras para a manutenção dessas metas. As restrições à distribuição de dividendos e ao pagamento de bônus para a alta administração das empresas agora se aplicam apenas a linhas de crédito específicas, como as destinadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e à infraestrutura logística, deixando as demais modalidades sem essa limitação.
As novas regras entram em vigor a partir da data de publicação da resolução.
Com informações da Agência Brasil
