O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quarta-feira (25) que o governo federal está preparando um decreto que estabelece salvaguardas para o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). O documento será enviado à Casa Civil para análise jurídica antes de sua publicação.
As salvaguardas são instrumentos destinados a proteger a produção nacional. O decreto em questão prevê mecanismos para resguardar produtos agrícolas brasileiros em caso de sanções impostas por organismos europeus. Essa iniciativa surge após o Parlamento Europeu ter aprovado, no final do ano passado, regras mais rigorosas para importações agrícolas ligadas ao acordo, com a possibilidade de acionar medidas caso um grande volume de importações cause ou ameace causar prejuízos graves aos produtores europeus.
Setor do agronegócio busca proteção
O setor do agronegócio nacional manifestou o desejo de que o governo brasileiro também adote salvaguardas para se proteger contra um eventual aumento nas importações de produtos europeus que sejam concorrentes.
“Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando hoje a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou Alckmin após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o deputado Marcos Pereira.
Acordo Mercosul-UE
A reunião ocorreu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto de lei que ratifica o acordo entre o bloco europeu e o sul-americano. Este acordo tem o potencial de criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, com uma produção estimada em US$ 22 trilhões e um mercado consumidor de 720 milhões de pessoas.
A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como o da Fazenda, antes de enviar o decreto para a assinatura do Presidente da República. O texto da ratificação do acordo foi aprovado nesta quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Como funcionam as salvaguardas
As salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país implementar medidas de proteção em resposta a um aumento súbito de importações, decorrente da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado um dano grave à produção nacional, o governo pode:
- Definir prazos para a aplicação das medidas.
- Estabelecer procedimentos para investigações.
- Determinar as condições para a aplicação das medidas.
O decreto deverá detalhar esses aspectos, definindo os prazos, os procedimentos de investigação e as condições específicas para a aplicação das medidas de salvaguarda.
Com informações da Agência Brasil
