O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, declarou nesta quinta-feira (12) que o governo federal não apoia os projetos de lei em tramitação no Congresso que visam a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, como as chamadas ‘canetas emagrecedoras’. Segundo Alckmin, alterações nas regras de propriedade intelectual podem gerar insegurança jurídica e afastar investimentos essenciais para o país.
A declaração foi feita após uma reunião com representantes da Interfarma, entidade que congrega a indústria farmacêutica. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que propõe o licenciamento compulsório – a quebra de patentes – para medicamentos como Mounjaro e Zepbound, utilizados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. O texto agora pode ser votado diretamente no plenário da Casa.
Posição contrária à quebra e prorrogação de patentes
“A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, afirmou Alckmin em entrevista coletiva. Ele ressaltou que o projeto altera a legislação de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória em casos de interesse público.
O vice-presidente também se manifestou contra propostas que buscam a extensão do prazo de validade das patentes. Para Alckmin, prorrogações além do período legalmente previsto podem levar ao encarecimento dos produtos e prejudicar diversos setores da economia, incluindo saúde e agronegócio. “Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta setores como saúde e agro. Precisamos de regras estáveis”, defendeu.
Inpi e meta de redução no tempo de análise
Em contrapartida à sua crítica à quebra de patentes, Alckmin destacou os esforços do governo para agilizar a análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedia Industrial (Inpi). Ele informou que o prazo médio de análise caiu de seis anos e dois meses em janeiro de 2023 para os atuais quatro anos e quatro meses, com a meta de atingir dois anos, um padrão considerado internacional.
Carne e China: negociações em andamento
Alckmin também abordou a recente decisão da China de estabelecer uma cota anual de cerca de 1,1 milhão de toneladas para a importação de carne. Diante da queda em relação às exportações brasileiras de aproximadamente 1,7 milhão de toneladas em 2025, o governo brasileiro apresentou duas demandas ao vice-presidente chinês, Han Zheng, por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban).
O primeiro pedido é a retirada da nova cota para embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo é a possibilidade de que volumes não utilizados por outros países possam ser remanejados ao Brasil. “A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, explicou Alckmin, que aguarda resposta das autoridades chinesas. Ele ainda classificou como positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos.
Com informações da Agência Brasil
