Novas regras podem destravar investimentos em adaptação urbana e resiliência
Um estudo recente aponta caminhos para liberar R$ 27 bilhões em investimentos focados na prevenção e adaptação às mudanças climáticas no Brasil. As propostas visam compatibilizar a responsabilidade fiscal com a necessidade de ampliar o investimento público em projetos sustentáveis.
Propostas de ajuste nas linhas de crédito
O relatório sugere a diferenciação de percentuais de participação de risco (PR) para instituições financeiras. Agências de Fomento poderiam ter até 70% de PR, Bancos de Desenvolvimento 60%, e outras instituições financeiras de desenvolvimento 50%, com possibilidade de extensão temporária para 55%.
Outra medida importante é a modificação da regra de destaque de capital. A proporção passaria de 1:1 para 1:3 em operações garantidas por cota-parte de ICMS, permitindo que cada R$ 1 de capital destacado possa conceder até R$ 3 em crédito.
Revisão de limites e aprimoramento de indicadores fiscais
O estudo também propõe a revisão do limite de custo efetivo máximo em operações garantidas por Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Essas transferências constitucionais da União são vistas como garantias estáveis para empréstimos.
O aprimoramento da metodologia da Capag (Capacidade de Pagamento), indicador da Secretaria do Tesouro Nacional, é outra solução apontada. Ajustes no indicador de endividamento, com inclusão da vida média ponderada da dívida, e a ampliação do espaço fiscal para entes classificados como A+ e B+ estão entre as sugestões.
Criação de Banco de Projetos e reconhecimento regional
O relatório sugere a criação de um Banco de Projetos com certificação sob gestão federal. Projetos Regionais validados por Agências de Fomento também poderiam ser reconhecidos e não computados nos limites globais de endividamento.
Impacto financeiro das medidas
As estimativas indicam que as medidas podem gerar um montante anual global de crédito significativo. A mudança na regra de destaque de capital, por exemplo, pode resultar em R$ 7,1 bilhões adicionais. A inclusão de Capag A+ fora dos limites poderia gerar R$ 1 bilhão, beneficiando 193 municípios.
“É fundamental ter mecanismos que priorizem projetos certificados, estruturados e alinhados à Política Nacional de Mudança Climática. Além de reduzir custos futuros, estamos salvando vidas e tornando o Brasil um país mais resiliente e sustentável”, destacou André Godoy, diretor-executivo da ABDE.
Com informações da ABDE
