O governo federal está avaliando a implementação da Tarifa Zero no transporte público em todo o território nacional. A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, que destacou a necessidade de encontrar alternativas para a crise enfrentada pelos sistemas de transporte público brasileiros.
Estudo de viabilidade econômica em andamento
Segundo o ministro, a iniciativa atende a uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério da Fazenda é o responsável pela elaboração de um estudo de viabilidade econômica que identificará as fontes de recursos necessários para custear a Tarifa Zero e o impacto financeiro da medida. Jader Filho ressaltou que qualquer proposta futura precisará ser amplamente discutida com municípios e estados, que são os responsáveis pela gestão do transporte público em suas respectivas esferas.
Modelo atual considerado insustentável
Jader Filho declarou que o modelo vigente, onde o cidadão arca com a totalidade da tarifa sem subsídios públicos, está “falido” e não é mais eficaz, nem mesmo em outros países. Ele aguarda as conclusões do estudo da Fazenda para dar prosseguimento ao debate sobre o assunto.
Marco Legal do Transporte Público em discussão no Congresso
Paralelamente, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que propõe um marco legal para o transporte público coletivo urbano. A proposta, já aprovada no Senado, prevê a criação de uma rede integrada de transporte público e a possibilidade de destinação de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas. O projeto também visa separar a tarifa paga pelos passageiros da remuneração das empresas de ônibus, que deverão cumprir metas de desempenho e qualidade.
Com informações da Agência Brasil
