A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta terça-feira (24) por unanimidade o Acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O debate sobre o texto, que começou em 10 de fevereiro, foi adiado após um pedido de vista, mas obteve aprovação unânime.
Próximos passos para o acordo
Com a aprovação na Representação Brasileira do Parlasul, o acordo avança para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Além disso, o texto necessita de ratificação pelos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai, e pelo Parlamento Europeu para entrar em vigor.
Detalhes do acordo Mercosul-UE
Assinado em 17 de janeiro, o acordo estabelece uma área de livre comércio entre os dois blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores sensíveis. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
O acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que o acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões.
Principais pontos do acordo:
- Eliminação de tarifas alfandegárias: Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços.
- Ganhos imediatos para a indústria: Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais, como máquinas, equipamentos, automóveis e autopeças.
- Acesso ampliado ao mercado europeu: Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado com PIB estimado em US$ 22 trilhões.
- Cotas para produtos agrícolas sensíveis: Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação.
- Salvaguardas agrícolas: A UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se as importações crescerem acima de limites definidos.
- Compromissos ambientais obrigatórios: Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal, com cláusulas ambientais vinculantes.
- Regras sanitárias rigorosas: A UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
- Comércio de serviços e investimentos: Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros e avanços em setores como serviços financeiros e telecomunicações.
- Compras públicas: Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE com regras mais transparentes.
- Proteção à propriedade intelectual: Reconhecimento de indicações geográficas europeias e regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
- Pequenas e médias empresas (PMEs): Capítulo específico com medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação.
- Impacto para o Brasil: Potencial de aumento das exportações, maior integração a cadeias globais de valor e possível atração de investimentos estrangeiros.
A entrada em vigor do acordo só ocorrerá após a conclusão de todos os trâmites de ratificação em todos os países membros.
Com informações da Agência Brasil
