O Tesouro Nacional realizou o pagamento de R$ 257,73 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em janeiro deste ano. O montante faz parte de garantias honradas pela União em operações de crédito, conforme divulgado no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias.
Detalhes dos pagamentos em janeiro
Do total pago no mês passado, R$ 84,32 milhões referem-se a débitos do estado do Rio Grande do Norte. O Rio de Janeiro teve R$ 82,34 milhões quitados, enquanto o Rio Grande do Sul somou R$ 70,55 milhões. Outros entes beneficiados foram o Amapá (R$ 19,55 milhões), o município de Guanambi (BA) com R$ 783,64 mil, Paranã (TO) com R$ 112,07 mil, e Santanópolis (BA) com R$ 72,02 mil.
Garantias honradas pela União desde 2016
Desde 2016, a União já pagou um total de R$ 86,78 bilhões em dívidas de entes federados que possuíam garantias federais. O Tesouro Nacional disponibiliza esses dados em seu Painel de Garantias Honradas.
Entendendo as garantias da União
As garantias da União funcionam como um aval para empréstimos e financiamentos de estados e municípios, tanto em instituições nacionais quanto internacionais, como o Banco Mundial e o BID. Quando um ente federado não cumpre suas obrigações, o credor informa o Tesouro Nacional, que efetua o pagamento.
Recuperação de garantias e programas de adesão
Em caso de inadimplência, o Tesouro compensa os valores devidos, descontando-os de repasses federais e impedindo novos financiamentos. Apesar disso, a recuperação de contragarantias tem ocorrido, totalizando R$ 6,03 bilhões desde 2016. O Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão) lideram os valores recuperados.
O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) foi instituído no ano passado, permitindo que 22 estados aderissem a condições como venda de ativos e plano de corte de gastos para liberar até R$ 20 bilhões em investimentos. O programa oferece descontos em juros e parcelamento em até 30 anos, em troca da contribuição dos estados para o Fundo de Equalização Federativa (FEF).
Situação do Rio Grande do Sul
Devido às enchentes de 2024, o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União foi suspenso por 36 meses, com perdão dos juros no mesmo período. O estoque da dívida do estado soma cerca de R$ 100 bilhões. As parcelas suspensas serão direcionadas a um fundo estadual para a reconstrução do estado. O Rio Grande do Sul já possuía um acordo de recuperação fiscal desde junho de 2022.
Com informações da Agência Brasil
