Governo federal vai editar decreto para regulamentar salvaguardas em acordos comerciais
O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quinta-feira (19) que o governo federal publicará um decreto para regulamentar as salvaguardas em acordos comerciais firmados pelo Brasil. A declaração foi feita em Caxias do Sul (RS), durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial.
Regras claras para proteção da produção nacional
Segundo Alckmin, a nova regulamentação estabelecerá regras claras para a aplicação de mecanismos de proteção à produção brasileira. O objetivo é atuar em casos de aumento repentino de importações que possam causar prejuízos a setores da indústria e do agronegócio. O decreto abrangerá tanto acordos já vigentes quanto futuros compromissos comerciais.
“O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, afirmou Alckmin.
Como funcionam as salvaguardas
Salvaguardas são instrumentos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode acionar essas medidas de proteção.
O futuro decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e as condições específicas para a aplicação dessas medidas.
Expansão dos acordos comerciais do Mercosul
A regulamentação das salvaguardas ocorre em um momento de expansão da rede de acordos comerciais do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia.
Com os novos tratados, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias mais que dobrou, passando de 12% para 31,2%. O governo avalia que, com a ampliação dos compromissos preferenciais, é necessário criar uma disciplina específica para o uso das salvaguardas, garantindo previsibilidade e segurança jurídica.
Acordo Mercosul-UE e setor de vinhos
Durante sua visita à Festa da Uva, tradicional evento do setor vitivinícola gaúcho, Alckmin também comentou o cronograma de desgravação tarifária previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia. Ele informou que a redução das tarifas ocorrerá de forma gradual para permitir a adaptação dos produtores nacionais. No caso do vinho, o prazo será de oito anos, e para espumantes, de 12 anos.
Alckmin destacou ainda que o setor de vinhos também se beneficiará da reforma tributária, que deve reduzir em cerca de 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais, fortalecendo a competitividade do setor.
Com informações da Agência Brasil
