A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que reduz temporariamente as alíquotas de PIS e Cofins para a indústria química. A proposta estabelece alíquotas de 0,62% de PIS e 2,83% de Cofins, respectivamente, para o período de março a dezembro deste ano. Essas alíquotas também incidirão sobre a importação de produtos químicos.
O texto aprovado representa um meio-termo em relação à proposta original do governo, que previa alíquotas menores para novembro e dezembro de 2025. A redução tributária abrange a compra de nafta petroquímica, parafina e outros insumos químicos essenciais para o setor.
Objetivo da redução transitória
O relator do projeto, deputado Afonso Motta (PDT-RS), explicou que a medida tem caráter transitório. O objetivo é evitar uma descontinuidade abrupta de políticas públicas já estabelecidas, garantindo previsibilidade regulatória e estabilidade econômica para a indústria química durante o período de transição.
Impacto fiscal e renúncia
Segundo o relator, o impacto fiscal da medida se concentrará neste ano, com uma renúncia estimada em R$ 3,1 bilhões. Essa renúncia será compensada por ganhos de arrecadação e projeções de receita ao longo do ano. As alíquotas reduzidas se aplicam às indústrias participantes do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que será extinto ao final de 2024.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
