O governo federal lançou um edital para selecionar organizações que atuarão no combate ao desmatamento e incêndios florestais na Amazônia. A iniciativa faz parte do programa União com Municípios (UcM) e destina R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia para 48 municípios prioritários que aderiram ao programa em 2024. O objetivo é beneficiar cerca de 7,3 mil famílias da região.
As organizações interessadas devem se inscrever até 2 de março, através do Sistema de Gestão de Ater (SGA), e precisam estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail [email protected].
Foco na regularização e inclusão produtiva
O projeto visa garantir a propriedade da terra e promover a inclusão produtiva na Amazônia, oferecendo Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A iniciativa também apoiará o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, buscando aumentar a renda dos agricultores sem comprometer a floresta.
O edital ressalta a necessidade de estratégias que considerem as especificidades locais, os conflitos de uso do solo e as diferentes formas de apropriação dos recursos naturais, dada a multiplicidade de atores na região, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas e empreendimentos agropecuários.
Ações e público-alvo
A prioridade são pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou glebas públicas federais sem destinação. As ações iniciais incluem a identificação e visita a agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental, seguida pelo apoio na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
Esta primeira etapa licitará 16 lotes distribuídos nos 48 municípios prioritários. O projeto abrangerá agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais sem destinação ou assentados do Incra em seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
Programa União com Municípios
Este é o primeiro de três projetos previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos, com uma meta de regularizar cerca de 30 mil famílias e um investimento total de R$ 600 milhões. O programa, instituído em 2023, reconhece o papel dos gestores locais na redução do desmatamento e incêndios florestais.
Atualmente, 70 municípios em sete estados amazônicos participam da iniciativa, que já entregou mais de 1.800 equipamentos e promoveu atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais. O programa utiliza recursos do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia, com o apoio de diversos ministérios e instituições como o BNDES.
Com informações da Agência Brasil
