O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informou que equipes do governo federal estão analisando a possibilidade de criar uma nova regulamentação para o processo de licenciamento ambiental. O objetivo é reduzir os efeitos negativos das alterações promovidas pelo novo marco legal na área.
A análise abrange a criação de decretos federais, portarias, instruções normativas ministeriais e, especialmente, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A possibilidade de judicialização das mudanças, como sugerido anteriormente pela ministra Marina Silva, também não foi descartada, com a Advocacia-Geral da União (AGU) atuando como representante perante o Poder Judiciário.
Transição e obrigações
Apesar de os processos de licenciamento ambiental já iniciados estarem sujeitos integralmente às novas diretrizes, o MMA ressalta que existe uma regra de transição para os pedidos que estão em andamento nos órgãos ambientais. Isso significa que as obrigações e os cronogramas estabelecidos nesses processos precisam ser cumpridos.
Esforço para preservar a ferramenta
Segundo o MMA, durante a tramitação das novas leis sobre o tema, houve um esforço do governo federal para manter o licenciamento ambiental como uma ferramenta eficaz na prevenção, redução e compensação de impactos adversos de atividades potencialmente poluidoras. O informe destaca que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 15.190/2025, que buscavam esse objetivo, foram rejeitados pelo Congresso Nacional.
O ministério conclui que as alterações propostas pelo presidente visavam manter a integridade do processo de licenciamento ambiental no país, ao mesmo tempo em que consideravam pontos de modernização da legislação apresentados pelos parlamentares.
Com informações da Agência Brasil
