O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deram início nesta terça-feira (3) à Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro. A iniciativa tem como objetivo principal combater fraudes relacionadas à qualidade e à quantidade de combustível comercializado em aproximadamente 180 postos de gasolina.
A fiscalização está concentrada em cidades selecionadas estrategicamente em oito estados, abrangendo cinco regiões do Brasil, além do Distrito Federal. A escolha dos locais visa maximizar o impacto da operação e atingir áreas com maior incidência de irregularidades.
Verificações em campo
As ações de fiscalização incluem uma série de verificações detalhadas. As equipes inspecionam o volume de combustível efetivamente entregue ao consumidor, as condições de funcionamento das bombas medidoras, a presença de dispositivos eletrônicos clandestinos que possam manipular as medições e a regularidade das manutenções realizadas nos equipamentos. Além disso, a qualidade dos combustíveis também é rigorosamente avaliada.
Tipos de fraudes
As fraudes identificadas pelas equipes de investigação ocorrem de duas formas principais: pela adulteração direta da composição química dos combustíveis ou por meio de manipulações eletrônicas. Nestes últimos casos, dispositivos ilegais são instalados nas bombas para que uma quantidade inferior de combustível seja despejada no tanque do cliente, enquanto o visor registra o volume correto.
O Inmetro ressalta que a legislação estabelece uma tolerância máxima de 0,5% para variações no volume, o que equivale a 100 ml a cada 20 litros abastecidos, conforme a Portaria Inmetro nº 227/2022.
Penalidades para postos irregulares
Postos que forem autuados pela ANP por práticas criminosas podem enfrentar multas que chegam a R$ 5 milhões. Adicionalmente, a agência pode aplicar sanções como a suspensão ou a revogação da autorização para o funcionamento do estabelecimento.
Em casos de autuação pelo Inmetro, as multas podem variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. O instituto também informa que, em situações de fraude comprovada, as bombas medidoras irregulares devem ser substituídas. Outras medidas que podem ser aplicadas incluem autuações, interdições e a apreensão dos equipamentos utilizados nas fraudes.
Com informações da Agência Brasil
