Na quinta-feira (24), o influenciador digital Felipe Neto criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin por abrir divergência na Corte e ser, até o momento, o único a votar contra a descriminalização da maconha para consumo pessoal. Zanin argumentou que a descriminalização poderia agravar o problema da saúde pública, destacando que a Lei de Drogas (11.343/2006) despenalizou o uso pessoal, mas a sua total descriminalização poderia colocar em risco a vida do usuário.
Felipe Neto disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou “um conservador” para o STF.
“Quando Lula indicou que colocaria Zanin no STF, os progressistas só pediam uma coisa: “Onde estão os posicionamentos deste homem? Qual sua visão de mundo?” Agora está claro. Lula colocou um conservador no STF que vai ficar lá por 27 anos! Inacreditável, Lula. Inacreditável.”, escreveu o influenciador em rede social.
O placar ficou em 5 a 1 pela descriminalização. Se houver mais um voto a favor e já haverá maioria também pela descriminalização.
STF define critério para usuário de maconha
O S formou maioria nesta quinta-feira (24) para estabelecer que é preciso definir um critério objetivo para diferenciar o usuário de maconha do traficante.
Ainda não há consenso sobre a quantidade-limite para caracterizar a guarda do entorpecente pelo usuário. Há propostas de 100g, de 60g, de variação entre 25 e 60g e de limite até 25g. Há ainda sugestões no sentido de que o Congresso estabeleça os mínimos.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que ainda não se pronunciou. A presidente Rosa Weber decidiu antecipar seu voto, já que deve deixar o tribunal no fim de setembro, por conta da aposentadoria. Os ministros Nunes Marques e Luiz Fux decidiram aguardar a volta do caso após o pedido de Mendonça.
Votam por estabelecer um critério para a maconha os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e a presidente Weber.
O julgamento ainda não tem data para ser retomado. Até sua conclusão, os ministros também podem mudar suas posições.
A decisão tomada pelo tribunal deverá ser seguida pelas outras instâncias da Justiça em casos semelhantes.
Segundo a presidente do Supremo, há, no mínimo, 7.791 processos com casos semelhantes suspensos em instâncias inferiores da Justiça, aguardando uma decisão do tribunal.
