A 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de Brasília recebeu uma ação para incluir os gastos veterinários com um cachorro na declaração do Imposto de Renda (IR).
Maria Helena Querido, escritora, ativista da causa animal e tutora de Troy, um cão shih tzu de 14 anos, busca o direito de descontar despesas médico-hospitalares veterinárias dos valores que precisa pagar à União.
De acordo com a colunista, esta ação judicial é inédita no País- mas por pouco tempo. O advogado Marcus Vinícius Ramos Gonçalves, que atua no caso, deve protocolar outro processo no mesmo assunto em breve e diz já ter sido procurado por mais pessoas interessadas.
Para Marcus, o Judiciário brasileiro começa a reconhecer que animais fazem parte do círculo familiar, portanto, poderiam se enquadrar na percepção “do que é dependente”.
PROJETO DE INCLUSÃO
Além de sensibilizar o Judiciário, os ativistas tentam fazer tramitar um projeto de lei que foi protocolado em abril deste ano pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ).
O PL nº 848, que se encontra na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, quer alterar a legislação para permitir a dedução no IR das despesas médicas veterinárias associadas a animais registrados em um cadastro nacional.
