O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o período de recebimento de sugestões para as resoluções que nortearão as Eleições de 2026, com um total de 1.416 contribuições da sociedade civil. A consulta pública, um procedimento obrigatório a cada ciclo eleitoral, visa aprimorar a legislação eleitoral.
Debate e compromisso com a ética
O ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE e relator das resoluções, destacou o expressivo volume de contribuições como um indicativo do interesse e engajamento da sociedade no debate sobre as normas eleitorais. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçou o compromisso da Justiça Eleitoral com a ética, alertando que a desconfiança nas instituições gera instabilidade social e insegurança jurídica.
Principais mudanças propostas
Entre as sugestões apresentadas, algumas visam aumentar a responsabilidade de plataformas de redes sociais na remoção de conteúdos que ataquem o processo eleitoral. A proposta de Nunes Marques sugere que as empresas sejam obrigadas a retirar tais publicações do ar mesmo sem autorização judicial prévia, um rigor maior em comparação com a regra atual.
Inteligência artificial e pré-campanha
Apesar das mudanças propostas em outros temas, as regras sobre o uso de inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral permanecem inalteradas. O TSE já havia aprovado normas em 2024, incluindo a proibição do uso de deep fakes.
Para a pré-campanha, foram incluídas novas exceções. A proposta libera lives em perfis de pré-candidatos, desde que não haja pedido de votos ou menções diretas às pré-candidaturas. Críticas à administração pública também poderiam ser isentas, mesmo com impulsionamento online, desde que não relacionadas à disputa eleitoral.
Manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares ou de movimentos sociais também foram contempladas, com a ressalva de que os responsáveis responderão por eventuais abusos. Essa exceção só seria válida se a presença do pré-candidato ou o evento não tivessem sido financiados por ele, por partidos ou federações.
Financiamento de campanha
No que diz respeito ao financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu que os partidos possam alterar os critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto do ano eleitoral, mediante justificativa e aprovação da maioria do diretório nacional.
Com informações da Agência Brasil
