O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso que pedia a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A decisão mantém o parlamentar em seu cargo após acusações de irregularidades durante a campanha eleitoral de 2022.
As principais alegações foram feitas pela coligação adversária, que apontava o uso de aeronaves da empresa Havan, pertencente a Luciano Hang, para deslocamentos de Seif pelo estado. Na época, Seif ocupava o cargo de Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Corte eleitoral realizou diligências para comprovar a presença de Seif nas aeronaves, mas não obteve provas conclusivas. A legislação exige prova cabal, ou seja, acima de qualquer dúvida, para a cassação do mandato. Caso fosse comprovado o uso das aeronaves, poderia configurar doação de campanha por pessoa jurídica, o que é proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Senador nega irregularidades e comemora decisão
Jorge Seif sempre negou as acusações. Em nota divulgada após o julgamento, o senador declarou que o processo foi uma provação, mas reafirmou a importância da verdade. “Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral confirma aquilo que Santa Catarina já havia reconhecido por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral: não houve irregularidade. Não houve crime. Houve uma eleição legítima, fruto do voto livre e soberano do povo catarinense”, declarou.
O parlamentar enfatizou seu respeito pela democracia e seu compromisso com a população. A decisão do TSE reforça a legitimidade de sua eleição e o mantém no exercício do mandato.
Com informações da Agência Brasil
