Tribunal Superior Eleitoral mantém multa à Jair Bolsonaro após reunião de campanha com embaixadores

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Alexandre de Moraes, decidiu, nesta terça-feira (14), manter a multa de R$ 20 mil aplicada contra o então presidente Jair Bolsonaro no caso da reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.

Na decisão, além de rejeitar o recurso de Jair Bolsonaro, o ministro disse que a conduta deste ‘extrapolou os limites de atuação como chefe de estado’.

Em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerou que as falas do então presidente durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos para atingir a integridade do processo eleitoral.

‘Nesse contexto, observa-se que a conduta do recorrente, à época presidente da República, extrapolou os limites de atuação como chefe de estado, sendo legítima a atuação desta justiça especializada na tutela do processo eleitoral’, decidiu Alexandre de Moraes.

No recurso apresentado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os advogados do PL e de Bolsonaro questionaram a competência da Justiça Eleitoral para julgar a questão e sustentaram que a multa ofende a liberdade de expressão do ex-presidente.