O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) aprovou, nesta terça-feira (13), a aposentadoria compulsória do Desembargador Elci Simões de Oliveira.
A decisão ocorre às vésperas de seu aniversário de 75 anos, idade-limite para o exercício da magistratura, conforme previsto na Constituição Federal. Com a aposentadoria, o magistrado passará a receber um subsídio mensal de R$ 52 mil.
Ele estava afastado do cargo desde o ano passado por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também suspendeu outros dois magistrados em decorrência das investigações sobre o caso de uma fraude envolvendo a Eletrobras.
O magistrado foi acusado de autorizar documentos que permitiram a retirada de quase R$ 150 milhões da empresa. A aposentadoria ocorre às vésperas de seu aniversário de 75 anos, idade-limite para o exercício da magistratura, conforme a Constituição Federal.
Com o afastamento definitivo do magistrado, a Juíza Lia Maria Guedes de Freitas, que já vinha atuando como substituta, desde 24 de fevereiro, torna-se a principal candidata a assumir a vaga de forma permanente. A escolha seguirá o critério de antiguidade.
