O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) solicitou justificativas da Prefeitura de Manaus sobre o aumento da tarifa do transporte público que sairia de R$ 4,50 para R$ 5,00.
A decisão foi anunciada pelo Prefeito David Almeida (Avante) e está suspensa por ordem do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Agora o órgão exige a apresentação de documentos que justifiquem a medida.
O pedido de esclarecimento foi realizado pelo Conselheiro Érico Desterro, após representação do Deputado Estadual Wilker Barreto (Mobiliza), que aponta falta de transparência na decisão do Prefeito David Almeida, além de ausência de estudos técnicos que justifiquem o reajuste e a inexistência de melhorias na qualidade do serviço prestado à população.
Segundo a denúncia, o aumento foi decidido sem consulta pública ou divulgação prévia de estudos técnicos. O parlamentar argumenta ainda que a medida desrespeita princípios como razoabilidade, moralidade administrativa e modicidade tarifária. Por isso, pediu a suspensão do reajuste até que o Prefeito David Almeida apresente uma justificativa detalhada.
A Prefeitura de Manaus assim como o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) têm um prazo de cinco dias úteis para encaminhar ao tribunal os documentos que embasaram o reajuste tarifário.
