A defesa de Jucilene Nascimento, de 62 anos e portadora de comorbidades, protocolou denúncia internacional contra o Presídio Feminino de Florianópolis (SC) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), acusando tortura física e psicológica, agressões, risco de morte e perseguição à atuação da defesa técnica.
Segundo a denúncia, Jucilene foi violentamente agredida em 4 de agosto por uma colega de cela, sofrendo lesões graves e desfiguração facial. Desde então, teria continuado a ser submetida a violência e negado atendimento médico adequado.
A defesa pediu prisão domiciliar de forma urgente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a medida foi negada novamente pela PGR em 12 de agosto, mantendo a custodiada exposta a risco de novas agressões ou até morte.
O documento também relata ataques e restrições ilegais à advogada Ana Caroline Sibut, caracterizando tentativa de impedir a defesa de Jucilene. Além disso, aponta um padrão histórico de maus-tratos no presídio, incluindo agressões de internas e agentes, superlotação, condições insalubres e omissão administrativa frente às denúncias, configurando em diversos casos situações de tortura.
A denúncia foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA), à Corte Interamericana de Direitos Humanos e à Tom Lantos Human Rights Commission (EUA), solicitando medidas urgentes de proteção e a transferência imediata de Jucilene para prisão domiciliar.
A defesa é composta pelos advogados Hélio Júnior, Ana Caroline Sibut, Tanieli Telles, Marta Padovani e Luiz Felipe Pereira da Cunha.
