Telegram dispara mensagens contra projeto de lei das fake news; entenda

O Telegram seguiu os passos do Google e publicou uma nota contrária ao projeto de lei 2.630/2020, popularmente conhecido como PL das Fake News. Na nota, a plataforma de mensagens acusa o texto de conceder ao governo o poder de censura e que “matará a internet moderna”. O Telegram também compara o PL com a decisão da Justiça Federal que suspendeu o aplicativo.

O texto do Telegram abre dizendo que a “Democracia está sob ataque no Brasil” — aspas da empresa. Em seguida, a nota distorce o PL das Fake News, informando que o governo terá poder de censura. No projeto de lei, em nenhum momento, é determinado que o executivo terá poder decidir o que é “aprovado ou não”.

Porém, o PL determina que as empresas são obrigadas a moderar conteúdos criminosos publicado nas suas redes, como neonazismo, apologia à violência e a organização de ataques (reais) à democracia do Brasil. Para saber o que pode ou não ser postado, basta visualizar o Código Penal Brasileiro e outras leis que determinam práticas criminosas.

Isso também responde outra acusação do Telegram. A plataforma diz que o PL das Fake News dará poderes judiciais aos aplicativos. Todavia, o projeto prevê apenas o que hoje as redes socias não fazem: moderação de conteúdo. Viu algo ilegal? Modere.

Em sua nota, o Telegram demonstra desinteresse em ter responsabilidade sobre o que os usuários publicam na sua plataforma. E não se fala no PL em conversas privadas — até porque o Telegram tem grupos abertos e fechados que podem ser denunciados por quem está dentro.

O PL das Fake News, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), trata de transparência e moderação nas redes sociais. Não delegando o judiciário para as plataformas, mas obrigando as empresas a moderar conteúdos ilegais, que violam o código penal brasileiro e outras leis. Contudo, moderar o que é publicado exige uma equipe para isso. Por consequência, as plataformas terão mais um custo com a aprovação do PL — e é mais barato resolver quando as consequências acontecem do que evitar uma tragédia.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SE MANIFESTA – A Procuradoria da República em São Paulo pediu que o Telegram se manifeste, em até dez dias, sobre mensagens enviadas aos usuários nesta terça-feira 9 contra o PL das Fake News, a criar mecanismos para o combate à desinformação no ambiente digital. O ofício, classificado como “urgente”, é assinado pelo procurador Yuri Corrêa da Luz.

O MPF quer saber de quem partiu a ordem para o envio da postagem e qual é o trecho dos termos de uso da plataforma a permitir o disparo em massa. O descumprimento das determinações, diz o procurador, pode configurar crime de desobediência judicial.

“Por oportuno, consigna-se que as informações ora requisitadas constituem dados técnicos indispensáveis à instrução do Inquérito Civil Público em epígrafe, bem como ao eventual ajuizamento de eventuais Ações Civis Públicas correlatas”, escreveu.