O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou a prestação de contas anual do exercício de 2022 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba (SAAE) e determinou que o Gestor, Kaio Icaro Ferreira Vieira, devolva aos cofres públicos o total de R$ 216,1 mil, entre multas e alcance.
A decisão unânime foi proferida na manhã desta terça-feira (27), e levou em conta a identificação de R$ 71.493,46 inscritos em saldo de conta bancária sem documentos que comprovem a correta aplicação dos recursos, além da inexistência de dez notas de empenho que somadas totalizam R$ 130.983,00 gastos com execução de serviços sem a comprovação da correta aplicação dos recursos.
Além de devolver os dois valores, ficou determinada a aplicação de R$ 13.654,39 ao gestor por outras dezenove irregularidades consideradas não resolvidas durante a análise das contas.
O gestor tem trinta dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decisão.
