TCE-AM aplicará multa às prefeituras que não apresentaram os dados sobre a vacinação contra Covid-19 na primeira sessão ordinária da Corte de Contas do Amazonas, na próxima terça-feira (2), às 10h.
Também será encaminhado aos Ministérios Públicos Federal (MPF) e estadual (MPE-AM), para as providências legais cabíveis, os dados dos municípios que não apresentaram suas relações. As Câmaras Municipais também serão oficiadas pelo TCE-AM para que acompanhem a situação e cobrem atuação dos respectivos prefeitos.
“Cumprindo seu papel constitucional de fiscalizar as contas públicas, o TCE está com uma lupa no processo de imunização contra Covid-19 no Amazonas para garantir que a população seja vacinada e que os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde sejam integralmente cumpridos”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Segundo a Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-AM, em documento encaminhado ao Tribunal Pleno no início da manhã de hoje, a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) publicou a Nota Informativa Nº 04/DIPRE/FVSAM de 26/01/2021 onde afirma que até o dia 25/01/2021 recebeu do Ministério da Saúde o montante de 459.420 doses, sendo 282.320 doses da vacina (Butantan) enviadas na primeira remessa, 132.500 da vacina AstraZeneca/Universidade de Oxford enviadas na segunda remessa e 44.600 doses de vacina Sinovac (Butantan) enviadas na terceira remessa.
Até esta sexta-feira (29), nove prefeituras do Amazonas haviam informados os dados ao TCE-AM, conforme pode ser acompanhado no endereço www.tce.am.gov.br.
