O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça (25) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão e perda do mandato por porte ilegal de arma e constrangimento ao perseguir um homem pelas ruas na véspera do segundo turno da eleição presidencial.
O último voto recebido foi o do Ministro Dias Toffoli, que antecipou a decisão mesmo após o pedido de vista (mais tempo de análise), na última segunda-feira. Com isso, o placar é de 6 a 0 com votos do Relator Gilmar Mendes e dos Ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin – ele também antecipou o voto.
O julgamento, no entanto, só será concluído após Nunes Marques devolver o processo, em até 90 dias. Nesta segunda (24), o Ex-Presidente Jair Bolsonaro (PL) culpou Carla Zambelli pela derrota na eleição de 2022, afirmando que “aquilo teve gente falando: ‘olha, o Bolsonaro defende o armamento’. Mesmo quem não votou no Lula, anulou o voto”.
No voto antecipado, Toffoli seguiu o relator ao afirmar que Carla Zambelli não poderia utilizar o porte de arma para “perseguir o ofendido já em rota de fuga” e que há “inúmeros vídeos” e testemunhas que “apresentam uma sequência bem definida” do ato da deputada.
Ele emendou afirmando que, ainda que Carla Zambelli tenha tido a honra ofendida, “a legislação penal prevê mecanismos específicos para lidar com crimes contra a hora e ameaças, e não legitima qualquer forma de retaliação armada”.
Carla Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2023 e tornada ré pelo STF pelos crimes de porte ilegal de arma e de constrangimento ilegal. As penas variam de três meses a até quatro anos de prisão.
**Com informações Gazeta do Povo
