O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, que o Deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) se torne réu por ofensas ao Ministro Alexandre de Moraes, durante lives nas redes sociais.
O Ministro Nunes Marques ressaltou em seu voto que o deputado se excedeu em seu direito manifestação de pensamento ao ofender e ameaçar o ministro.
“Alegada ausência de dolo específico não constitui matéria estritamente de direito e não está demonstrada de plano e de forma evidente, razão pela qual não se mostra apta no presente caso a ensejar rejeição de plano da denúncia”, diz trecho do voto.
O deputado em questão, deu declarações contra o Ministro Alexandre de Moraes em lives realizadas em 16 de junho e 5 de julho de 2020. Segundo Lindôra, fez reclamações “afrontosas à reputação” de Alexandre de Moraes e ofendeu sua dignidade, além de usar “violência moral e grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio e alheio, contra Sua Excelência”.
