O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde da última terça-feira (25), descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Na retomada do julgamento sobre o caso, o Ministro Dias Toffoli esclareceu seu voto sobre o tema e informou que acompanharia o relator do caso, Ministro Gilmar Mendes. Ele disse, aliás, que o seu voto abrange todas as drogas, e não apenas a maconha.
Na sequência, os Ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia também acompanharam o relator. Com isso, o placar ficou em 8 votos a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O resultado, no entanto, ainda não foi anunciado formalmente porque o julgamento prosseguirá nesta quarta-feira (26) e, em tese, os ministros ainda podem mudar seu entendimento.
“Meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado”, afirmou Dias Toffoli ao esclarecer sua posição.
Além de Gilmar, Toffoli, Cármen e Fux, votaram pela descriminalização os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso (Presidente da Corte) e Rosa Weber (que já se aposentou).
Foram vencidos os Ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques, contrários à descriminalização. De acordo com a manifestação da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), o porte de maconha continua sendo ilícito, mas as punições aos usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.