O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, arquivar uma denúncia contra o deputado Aécio Neves (PSDB) por corrupção e lavagem de dinheiro nas investigações da Lava Jato. O julgamento no plenário virtual da Suprema Corte foi encerrado na última sexta-feira (25).
A acusação foi feita pela própria PGR (Procuradoria-Geral da República) em maio de 2020, alegando que o deputado recebeu R$ 65 milhões das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez em troca de vantagens na licença de obras das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia.
Em agosto de 2022, no entanto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento do caso, já que a acusação teve como base delação premiada do empresário Marcelo Odebrecht. Isso porque o pacote anticrime (Lei 13.954/2019), aprovado pelo Congresso em 2019, impede que sejam recebidas denúncias fundamentadas exclusivamente em declarações de colaboradores.
As denúncias da delação são referentes ao período em que Aécio foi governador de Minas Gerais, de 2003 a 2010, e senador pelo mesmo Estado, de 2011 a 2019. Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, disse que a denúncia não indica ‘quais seriam os atos passíveis de negociação no interesse das sociedades empresárias consorciadas’ com o então governador.
Fachin disse também que ‘não é crível’ que a PGR tenha imputado delitos ao deputado “com base, apenas e tão somente, em declarações prestadas por colaboradores da Justiça’.
Em nota, a defesa de Aécio Neves disse que ele foi ‘vítima, durante cinco anos, de ataques e acusações’, e que o dano à sua reputação é ‘irrecuperável’.
Também tiveram acusações arquivadas por meio da decisão de Fachin o ex-diretor de Furnas e assessor de Aécio, Dimas Toledo; o empresário Alexandre Accioly, indicado como operador financeiro; o ex-executivo da Odebrecht Ênio Silva; e Marcelo Odebrecht.
Com informações PODER 360
