O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu um prazo de dez dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente sua defesa em relação ao pedido de perda de patente. A solicitação, que visa a cassação do benefício conhecido como “morte ficta”, está em linha com a legislação das Forças Armadas desde 1960.
A “morte ficta” é um dispositivo legal que prevê a expulsão de oficiais das Forças Armadas em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão, conforme estabelece a Constituição.
Jair Bolsonaro foi recentemente condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão. A condenação se deu por sua participação em uma trama para se manter no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
Atualmente, o ex-presidente cumpre pena na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, local apelidado de “Papudinha”.
Além de Bolsonaro, o Ministério Público Militar (MPM) também solicitou a perda de patente de outros militares de alta patente que foram condenados pelo Supremo. Entre eles estão os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto, e o almirante Almir Garnier.
Com informações da Agência Brasil
