A Primeira Seção do Tribunal de Justiça determinou nesta quarta-feira (9/3) que o Ministério da Justiça informe ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se houve cooperação formal entre Lava-Jato e autoridades dos Estados Unidos para obter informações relacionadas às investigações sobre o petista.
O pedido de acesso a esses dados já havia sido feito pela defesa de Lula, mas não tinha sido atendido. Agora, a decisão permite que os advogados do político tenham acesso à informação se o conluio realmente existiu. O Ministério da Justiça não precisa, contudo, informar os dados que teriam sido obtidos nessa eventual cooperação com autoridades americanas.
A defesa do ex-presidente alega que as tratativas das investigações teriam tido auxílio do FBI para que procuradores quebrassem a criptografia do sistema de pagamentos de propina da empreiteira Odebrecht.
Para os advogados, essa troca de informações teria ocorrido sem o procedimento padrão, definido no MLAT, tratado internacional de assistência jurídica entre países.
O caso chegou na justiça após o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do ministério responsável por esse tipo de tratativa, negar acesso ao conteúdo das eventuais colaborações.
