O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o dia 25 de fevereiro será a data para o julgamento final sobre a suspensão do pagamento de “penduricalhos” considerados ilegais nos Três Poderes. A decisão atende a uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, que determinou a interrupção do pagamento de verbas indenizatórias sem base legal no prazo de 60 dias.
A votação que definirá o futuro desses benefícios ocorrerá durante uma sessão presencial da Corte. Os chamados penduricalhos são adicionais concedidos a servidores públicos que ultrapassam o teto remuneratório constitucional, estabelecido em R$ 46,3 mil, valor equivalente ao subsídio dos ministros do STF.
Ministro Dino aponta “multiplicação anômala” de verbas
Em sua decisão, Flávio Dino destacou o que chamou de “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias que não estariam em conformidade com a Constituição Federal. Como exemplos de pagamentos irregulares, o ministro citou benefícios como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, concedidos como extras em períodos festivos.
Suspensão abrange todos os níveis da federação
A determinação de suspensão dos penduricalhos deve ser cumprida em âmbito nacional, afetando o Poder Judiciário, o Poder Executivo e o Poder Legislativo, tanto em esfera federal quanto estadual e municipal.
Com informações da Agência Brasil
