A Comissão do Banco Master no Senado Federal convocou o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Carlos Accioly, para prestar esclarecimentos sobre a suposta omissão do órgão na fiscalização do Banco Master, acusado de um esquema de fraude bilionária no mercado de capitais. A cobrança ocorreu nesta terça-feira (24).
Críticas à atuação da CVM
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), criticou a CVM, afirmando que não seria a primeira vez que o órgão teria demonstrado omissão em casos de fraudes financeiras. “A CVM não é réu primário no caso da transparência. É só lembrar o que aconteceu no caso das Lojas Americanas”, declarou Braga, referindo-se a escândalos anteriores onde, segundo ele, “nada foi feito”.
O senador ressaltou o impacto para milhares de brasileiros cujos fundos de previdência teriam sido afetados pela fraude. “Estamos falando de milhares, eu diria, de milhões de brasileiros que estão sendo prejudicados porque o dinheiro do seu fundo de previdência evaporou-se de forma criminosa. E não dá pra dizer que a CVM não foi omissa”, enfatizou.
A CVM é a autarquia federal responsável por regular e fiscalizar os mercados de bolsa e de capitais, além de proteger investidores contra atos ilegais e fraudes no mercado financeiro. O órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, possui independência administrativa e orçamentária.
Possíveis envolvimentos e “omissão”
Eduardo Braga sugeriu que a atuação da CVM poderia ir além da simples omissão, indicando que o Banco Master teria utilizado o dinheiro dos clientes para cobrir déficits em seu próprio orçamento. “Eu estou dizendo a palavra e o adjetivo omissão porque eu quero ser politicamente correto. O nome disso, lamentavelmente, não é omissão”, afirmou Braga, levantando a possibilidade de conflito de interesses.
Defesa da CVM e Operação Compliance Zero
João Carlos Accioly, presidente interino da CVM desde maio de 2022, contrapôs as acusações, sugerindo que a omissão teria ocorrido na divulgação das ações tomadas pelo órgão para coibir fraudes. “Houve uma omissão em divulgar o que foi feito. A Compliance Zero [operação da Polícia Federal (PF) que investigou o Banco Master] é feita depois que a CVM comunica ao MPF [Ministério Público Federal], em junho de 2025, os indícios de aporte de quase R$ 500 milhões [do Banco Master] em clínicas de laranjas. A CVM detectou em sua supervisão”, explicou Accioly.
Accioly afirmou que as informações que levaram à operação da PF partiram da própria CVM. Ele mencionou a abertura de 200 processos, sendo 24 deles relacionados à tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB). “Tem vários exemplos de atuações que a CVM fez”, defendeu, atribuindo a responsabilidade pelo crime aos fraudadores, mas reconhecendo a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de fiscalização.
Identificação de falhas
A senadora Leila Barros (DF) questionou Accioly sobre as falhas no sistema de proteção do mercado financeiro, dado que, apesar das ações da CVM, a fraude ocorreu. “Estavam ocorrendo os processos, aconteceu a investigação, mas aconteceu a situação, a fraude, os rombos. Onde que houve o erro? Se a CVM identificou, está ali, comunicou ao Ministério Público e a fraude aconteceu, aonde que está o erro?”, indagou a senadora.
Em resposta, Accioly declarou que ainda é cedo para identificar as falhas e informou a criação de um grupo de trabalho (GT) na CVM para analisar os erros cometidos pelo órgão. “No relatório [do GT], vai ter uma visão introspectiva para aprender o que funcionou bem e o que não funcionou bem para aprimorar. Pode ter havido erro. Certamente, não é impossível. O que aparece primeiro são os vários acertos, mas os erros vão aparecer também”, concluiu.
A CVM é composta por um presidente e quatro diretores, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, com mandatos de cinco anos, sem possibilidade de recondução. Atualmente, três diretorias estão vagas, duas com indicados aguardando sabatina.
Com informações da Agência Brasil
