O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2950/2019, que estabelece um conjunto de ações para a proteção de animais que são afetados por situações de emergência, acidentes e desastres naturais. A proposta, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados.
Estrutura para emergências e desastres
O principal objetivo do projeto é estruturar protocolos permanentes que garantam uma atuação preventiva e coordenada em casos de desastres. A medida visa a redução da mortalidade de animais, tanto domésticos quanto silvestres, em cenários de emergência.
Para isso, o projeto prevê a integração de políticas de proteção ambiental e defesa civil, além de promover maior conscientização sobre os direitos e o bem-estar animal. Empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental também deverão adotar medidas preventivas e reparatórias.
Ações por ente federativo
A política define responsabilidades específicas para cada esfera de governo:
União
A União terá um papel central na coordenação e no estabelecimento de diretrizes nacionais.
Estados
Os estados serão responsáveis por implementar as ações em seus territórios, adaptando-as às realidades locais.
Municípios
Os municípios atuarão na linha de frente, prestando socorro e garantindo o acolhimento inicial dos animais resgatados.
A nova lei também altera legislações ambientais e de segurança de barragens, buscando reforçar a proteção animal em todas as etapas de prevenção e resposta a desastres.
Com informações da Agência Brasil
