O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido de recursos solicitado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e optou por manter Adail Pinheiro como Prefeito de Coari, no Amazonas.
O julgamento confirmou o registro de candidatura do parlamentar para as eleições realizadas no ano passado, rejeitando alegações de inelegibilidade baseadas em uma condenação por improbidade administrativa.
Segundo pedido, a elegibilidade de Adail Pinheiro era questionada haja vista a condenação que sofreu em 2011, que suspendeu seus direitos políticos por oito anos, ainda o tornaria inelegível nas eleições do ano passado.
Ele foi condenado à nove anos e dois meses por crimes de exploração sexual, e favorecimento de prostituição infantil. Ele estava “solto” devido à um indulto coletivo assinado pelo Ex-Presidente Michel Temer em 2016.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém respaldou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), que fixou o trânsito em julgado em 27 de agosto de 2015, devido à intempestividade de uma apelação apresentada por Adail Pinheiro. Com isso, a suspensão dos direitos políticos terminou em 28 de agosto de 2023, antes das eleições, tornando-o apto a concorrer. Confira a decisão aqui: 0600208-51.2024.6.04.0008-10-1-2
A corte também rejeitou outra análise de ilegibilidade, mesmo após comprovado prejuízo ao erário no que diz respeito ao uso dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Com a decisão, o órgão encerrou a disputa judicial, garantindo a continuidade de Adail Pinheiro no comando da Prefeitura de Coari.
