A partir da consulta Valores a Receber, disponibilizada desde domingo (13) pelo Banco Central, brasileiros poderão sacar dinheiro esquecido em banco por parentes que já morreram. A orientação de como resgatar os recursos, para terceiros legalmente autorizados como os herdeiros, será emitida nos próximos dias.
Atualmente, o processo de saque desses valores é mais complicado do que aqueles retirados pelo titular. O Banco Central pode adotar procedimentos simplificados no futuro, mas isso demanda tempo para que a autoridade monetária analise os caminhos em consenso com a legislação.
O resgate é feito em duas etapas: consulta e resgate. A primeira está disponível para todos e pode ser feita a partir do CPF do falecido. A segunda etapa, segundo apurado pela Agência Brasil, não poderá ser feita por depender de conta no Portal Gov.br em nome do titular do dinheiro.
Por isso, os saques de contas de falecidos só podem ser feito por inventariante e com autorização da Justiça. Nos casos em que o inventário não está pronto, é possível solicitar direto no cartório, sem precisar ir à Justiça. Anda assim, a autorização judicial pode ser solicitada no processo de saque por terceiros.
Ainda, filhos, irmãos ou viúvos que queiram sacar o dinheiro precisam de um alvará judicial para obter as certidões de nascimento, óbito e casamento do parente falecido. Os documentos devem ser atualizados com a data do pedido de saque.
As emissões dos documentos só podem ser feitas por meio de advogado ou defensor público, com base nos artigos 666 e 725 do Código de Processo Civil. Na ausência de testamento, cada herdeiro ficaria com sua parcela, com o viúvo podendo ficar com a metade do valor, dependendo do regime de casamento.
