A criação de políticas públicas de apoio a Pessoas com Deficiência (PcDs) é uma das principais bandeiras de atuação do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). Dentre as leis, de sua autoria, que reforçam a preocupação estão a de nº 5.612/21, que obriga que todas as campanhas publicitárias veiculadas no Estado possuam mecanismos auditivo ou visual que permitam o acesso à informação de PcDs e a Lei nº 5.530/21, que obriga as instituições de ensino a expedirem diploma em braile aos alunos com deficiência visual.
‘Tudo o que fizermos para garantir a cidadania, a inclusão e o bem-estar das pessoas com deficiência ainda será pouco diante de todos os desafios que os PcDs precisam lidar no dia a dia em sociedade. Nossas leis, ao mesmo tempo que levam em consideração as limitações que se apresentam, querem garantir autonomia, igualdade de acesso e de direitos’, afirmou.
O parlamentar também é autor da Lei nº 5.477/21, que dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais. ‘Nós motivamos, incentivamos as pessoas com deficiência a terem uma vida ativa, mas ao mesmo tempo precisamos incentivar os estabelecimentos, os demais agentes sociais para que tenham empatia, respeito e solidariedade com os PcDs’, reforçou.
Cidade também é co-autor da Lei nº 6.001/22, que determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.
TEA – Outras iniciativas de Cidade que garantem um olhar atento às pessoas com necessidades específicas são o Projeto de Lei (PL) nº 433/22, que estabelece diretrizes para a instituição do Programa Estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com TEA; o PL nº 58/23, que obriga os estabelecimentos de ensino públicos e privados manterem programas de educação física adaptada, bem como sua execução, voltados ao atendimento de alunos com deficiência intelectual e múltipla no âmbito do Estado do Amazonas;
O PL nº 63/23, que propõe a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do Amazonas que tenham matriculados alunos com TEA e o PL 432/22, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o TEA nas placas de atendimento prioritário no Estado do Amazonas.
‘Esse é um tema que nos sensibiliza, que nos faz querer ter ações que minimizem os preconceitos e que permitam às pessoas com essa condição mais autonomia em todos os ambientes em que estiverem inseridas. Nosso intuito é permitir ao máximo que as pessoas com TEA tenham suas condições respeitadas ao mesmo tempo que tenham uma vida comum. A sociedade precisa se adequar, não excluir. Essa é uma luta nossa também’, afirmou.
INTERIOR – No interior, o parlamentar destinou emenda para que o Instituto Autismo de Parintins (IAPIN) Isadora Tupinambá adquirisse um veículo para acompanhamento das crianças atendidas, além de emenda para aquisição de terreno, construção de muro e compra de equipamentos e materiais didáticos e pedagógicos. Também auxiliou na concretização do Termo de Fomento que permitirá a construção do ‘Espaço Anjo Azul’, na unidade em Parintins.
Em Humaitá, o parlamentar destinou emenda para aquisição de insumos e manutenção do Núcleo de Acompanhamento e Tratamento de Crianças com Transtorno do Espectro Autista, por meio de convênio com a prefeitura local.
