O estado do Rio de Janeiro deu um passo importante na proteção animal com a criação do Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA). A iniciativa, formalizada pela Resolução GPGJ nº 2.711/26, visa combater de forma estratégica e integrada casos de violência, crueldade e violações de direitos de animais.
Integrado ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ), o NPDA responderá à crescente demanda da sociedade por ações mais firmes contra crimes contra animais.
Atuação e Importância
O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, ressaltou que a criação do núcleo é uma resposta direta às preocupações sociais, inspirada por casos de grande repercussão que mobilizaram o país. “Situações de maus-tratos não serão toleradas nem tratadas como episódicas. O MPRJ está atento e atuará de forma mais firme, tanto na esfera penal quanto na cível, para garantir a proteção dos animais e a responsabilização dos agressores”, afirmou.
A missão do NPDA é fortalecer a atuação dos promotores de justiça na defesa dos animais como seres sencientes e dignos. A proposta é assegurar tutela jurisdicional efetiva, em articulação com órgãos públicos e a sociedade civil, sempre que houver violação desses direitos.
Marco Legal e Denúncias
O novo núcleo está alinhado ao Código Estadual de Direito dos Animais (Lei nº 11.096/2026), que posiciona o Rio de Janeiro na vanguarda da proteção animal no Brasil. A lei estabelece direitos fundamentais, define mais de 45 condutas como maus-tratos e prevê sanções específicas.
Denúncias sobre maus-tratos podem ser feitas à ouvidoria do MPRJ pelo telefone 127 ou através de um formulário eletrônico específico no site do órgão. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, o telefone 127 registrou 76 comunicações, a maioria envolvendo cães (50), seguidos por gatos (16) e cavalos (10), que foram encaminhadas para apuração.
Com informações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
