O Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda, recebeu nesta quarta 09/02, o relatório da CPI da Covid incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.
O TPI divulgou um protocolo confirmando que recebeu o relato e que a partir de agora os procedimentos são sigilosos.
“É mais um passo na caminhada contra a impunidade”, diz o senador Randolfe Rodrigues, que foi vice-presidente da CPI e um de seus mais atuantes membros.
O Tribunal Penal Internacional foi criado e existe para julgar pessoas que cometem crimes de alcance internacional, como os de genocídio, de guerra e contra a humanidade – no qual Bolsonaro foi indiciado.
Durante 6 meses a CPI da Covid-19 investigou a atuação do governo contra a crise sanitária do novo coronavírus.
No relatório final da comissão, o presidente Bolsonaro foi apontado pelo relator dos trabalhos, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), como o principal responsável pelos erros do governo no enfrentamento do vírus, que já matou mais de 633 mil pessoas no país, que priorizou um tratamento precoce sem amparo científico e o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas”.
Ainda seguindo o relatório, também houve “deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida das pessoas”.
No total, 80 pessoas foram indiciadas. A Procuradoria-Geral da República instaurou seis investigações preliminares, sobre a conduta de Bolsonaro. Os senadores, no entanto, apontam demora do Ministério Público Federal.
Para cobrar celeridade no processo, Randolfe chegou a escrever no Twitter uma mensagem para o procurador-geral da República “Sr. Augusto Aras, se digne a assumir a chefia do MPF, e não mais a função de serviçal de Bolsonaro. Aras passou de todos os limites! Nesta semana, começarei a coleta de assinaturas para pedir o impeachment e o afastamento do PGR que não exerce suas
funções!”.
Caso seja condenado
O Tribunal Penal Internacional pode impor à pessoa condenada as penas de prisão por um número determinado de anos que não ultrapasse as três décadas, pena de prisão perpétua, multa e perda de produtos e bens.
Desde 2002, quando foi instalado, o tribunal já registrou 30 denúncias, que estão em diferentes estágios de apuração e julgamento.
