O Senado Federal impôs um sigilo de 100 anos sobre possíveis registros de entrada do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A solicitação para acesso aos dados foi feita pela Lei de Acesso à Informação (LAI) no dia 2, mas o Senado alegou que as informações têm “caráter pessoal” e, por isso, se enquadram nas normas que preveem confidencialidade centenária.
Em resposta, o Senado citou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o decreto que regulamenta a LAI para justificar a negativa. O lobista é apontado como peça-chave na chamada “Farra do INSS”. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) já admitiu ter recebido o Careca do INSS ao menos três vezes em seu gabinete.
Diferentemente do Senado, a Câmara dos Deputados atendeu ao mesmo pedido, mas informou não haver registros de entrada do lobista desde janeiro de 2019.
A decisão do Senado contraria a orientação da Controladoria-Geral da União (CGU), que entende ser de interesse público divulgar registros de visitantes em órgãos públicos para que seja possível confrontar agendas oficiais e identificar eventuais conflitos de interesse.
Além disso, o Careca do INSS também esteve reunido com o atual secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, em 13 de março de 2023. Na ocasião, ele ocupava o cargo de secretário do Regime Geral de Previdência Social e recebeu o lobista em uma reunião fora da agenda oficial.
