O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), retirou de pauta nesta quinta-feira (5) o requerimento que solicitava a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master. A instituição é investigada por supostas fraudes no mercado financeiro, mas o foco da CPMI está nos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas.
A decisão de Vianna se baseia no argumento de que o pedido de quebra de sigilo integral do banco extrapolava o objeto da CPMI, que deve se concentrar especificamente nas irregularidades em contratos de empréstimos consignados firmados com o Master. O presidente da comissão afirmou que o requerimento precisaria ser refeito para se adequar ao escopo da investigação.
Foco da investigação e divergências
A CPMI do INSS tem direcionado suas apurações para o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, que está em prisão domiciliar e tem depoimento marcado na comissão. Parlamentares defendem a investigação de 251 mil contratos de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas com o banco, devido a indícios de irregularidades apontados pelo próprio INSS.
O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), um dos autores do requerimento retirado de pauta, sugeriu que o texto poderia ser ajustado, mas também expressou preocupação com uma possível tentativa de “blindar” a investigação. Por outro lado, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu que o requerimento original serviu como uma “cortina de fumaça” para desviar o foco da investigação sobre os verdadeiros responsáveis pelos desvios.
Acordo e desdobramentos
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE), lembrou que o acordo de cooperação técnica entre o Banco Master e o INSS para empréstimos consignados foi firmado em 2020, durante o governo anterior. A oposição, por sua vez, tenta atribuir o escândalo ao atual governo.
Na mesma quinta-feira, a CPMI ouviu o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Ele explicou que a decisão de não renovar o contrato com o Banco Master se deu pela falta de documentos exigidos em grande parte dos contratos e pela quantidade de reclamações de segurados. Waller Júnior detalhou que os contratos apresentados pelo banco não continham informações essenciais como valor emprestado, taxa de juro e custo efetivo, além de assinaturas eletrônicas sem QR code para certificação.
Outros requerimentos adiados
Além do requerimento sobre o Banco Master, o presidente da CPMI decidiu adiar a votação de outros 20 requerimentos que não obtiveram consenso entre governo e oposição, incluindo um pedido de prisão preventiva do ex-presidente do INSS, José Carlos Oliveira. A intenção é buscar um acordo para avançar nas investigações.
Com informações da Agência Brasil
